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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é uma área dedicada plenamente à seguridade social, buscando a defesa do cidadão, proporcionando ao segurado e aos seus dependentes benefícios e serviços que lhes garantam subsistência e bem-estar, como dispostos a seguir:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio doença;
  • Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio reclusão;
  • Revisão de benefícios;
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por anistia;
  • A atuação dos profissionais garantem processos previdenciários mais efetivos, protegendo os direitos dos cidadãos brasileiros e defendendo os interesses de pessoas que sofrem acidentes de trabalho.
  • Acidente de trabalho e doenças profissionais;
  • Salário maternidade
  • Desaposentação
  • Regimes Próprios de Aposentadoria e Pensão: servidores públicos federais, estaduais e municipais;
  • Contagem de Tempo de Serviço;
  • Simulação de Renda Mensal Inicial;
  • Planejamento previdenciário;
  • Análise de Laudos e PPP para fins de contagem de tempo especial;
  • Exame de documentação para formação do procedimento administrativo de concessão de
    Benefício previdenciário, e certidão de contagem de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca de tempo de serviço;

Empresas

Para as empresas, o escritório oferece os seguintes serviços:

  • Acompanhamento das ocorrências acidentárias atribuídas aos benefícios previdenciários de seus empregados; elaboração de contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidades erroneamente atribuídos pela Autarquia à empresa; recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP atribuído às empresas; defesas judiciais das ações regressivas acidentárias movidas pela União em face das empresas;
  • Pareceres específicos, com argumentos de defesa e fundamentação jurídica, para serem utilizados pelas empresas nas reclamatórias trabalhistas;
  • Elaboração de PPP’s e laudos Técnicos, com acompanhamento da gestão de processamento administrativo e judicial destes.
  • Assessoria previdenciária, auxiliando a empresa em todas as questões previdenciárias, decorrentes das ações gerenciais, das reclamatórias trabalhistas ou de natureza tributária;
  • Gestão estratégica do Ntep